CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
PCN - EDUCAÇÃO ESPECIAL
DIREITO À EDUCAÇÃO
CONVENÇÃO DA GUATEMALA 2001
DIRETRIZES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
DOCUMENTO SUBSIDIÁRIO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA 1994
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES
DECLARAÇÃO DE JONTIEN 1990 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA LDB 1996
LEI 10.098/94 ACESSIBILIDADE
LEI 10.436/2002 - LIBRAS
LEI 8.069/1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO 112 SC
DECLARAÇÃO DE MONTREAL 2001
DECRETO Nº 5.296/2004 ACESSIBILIDADE
DECRETO N.º 914/1993 - DIRETRIZES E OBJETIVO PNE
DECRETO Nº 5.626/2005 - LIBRAS
DECRETO nº 3.076/1999 - CONADE
DECRETO nº 3.691/2000 - PASSE LIVRE
DECRETO nº 3.952/2001 - CRIAÇÃO DO CNCD
LEI N.º 7.853/1989 - CORDE
Lei n.º 8.899/1994 - PASSE LIVRE INTERESTADUAL
Lei no 10.216/2001 - SAÚDE MENTAL
Lei no 10.845/2004 - FNDE - PAED
PARECER CNE/CEB 17/2001 - HOMOLOGADO
PROPOSTA CURRICULAR SC/98 - TEMAS MULTIDISCIPLINARES
PNE - EDUCAÇÃO ESPECIAL
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 2008
PORTARIA N.o 1.793/1994 MEC
PORTARIA No 319/1999 MEC
PORTARIA No 555/2007 MEC
RESOLUÇÃO CNE No 02/1981 - UNIVERSIDADES E PRAZOS
RESOLUÇÃO CNE/CP No 1/2002 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES
RESOLUÇÃO N o 112 CEE/SC/2006 - AEE
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